Política de Privacidade

ÂMBITO GERAL
O presente documento apresenta a política de privacidade concebida com a finalidade de demonstrar o compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais, tendo em consideração o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 designado por RGPD – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, em especial, a Lei nº 58/2019, de 8 de agosto, (Lei Nacional) que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, daquele Regulamento, de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.
A Enigmasàsolta, LDA é uma pessoa coletiva e no âmbito sua atividade comercial poderá ser necessária a recolha de dados pessoais dos seus clientes/utilizadores. Assim, face ao direito à privacidade dos clientes/utilizadores, a Enigmasàsolta, LDA não recolhe nenhuma informação de carácter pessoal sem o prévio consentimento dos seus titulares.
Em relação à navegação e uso do website da Enigmasàsolta, LDA pelos seus clientes/utilizadores, para otimizar e melhorar a experiência na navegação, são recolhidos dados através de cookies que podem ou não ficar armazenados no computador / dispositivo de navegação do utilizador.
A Enigmasàsolta, LDA não comercializa sobre qualquer forma os dados pessoais que possam ser recolhidos, nem os transmite a terceiros sem o consentimento prévio dos titulares exceto por imposição legal.

ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
No cumprimento do RGPD a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Enigmasàsolta, LDA., com sede na Estrada de Quelfes Nº87, 8700-218 Olhão, Contribuinte Fiscal: 516481525. Assim, para assuntos relacionados com a Proteção de Dados Pessoais pode contactar através de carta registada enviada para a morada supracitada ou através do email info@enigmasasolta.pt

DEFINIÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Qualquer informação, em qualquer suporte escrito, magnético ou digital relativa à identificação de uma pessoa singular ou que possa ser identificável.

CONSENTIMENTO
Na navegação do website, sempre que for necessária a identificação e recolha de dados pessoais, o utilizador terá de autorizar a sua recolha através de mecanismos de autorização que serão apresentados de forma clara, objetiva e intuitiva quanto à utilização. Por exemplo, no formulário de contacto, os dados apenas e só serão enviados após o utilizador clicar numa checkbox para indicar que autoriza a recolha e processamento dos dados pessoais introduzidos no formulário e posterior contacto pela Enigmasàsolta, LDA.
O tratamento dos dados pessoais uma vez autorizado, será feito de acordo com a Política de Privacidade aqui apresentada, devendo a sua autorização pressupor que foi lida e bem entendida, assim como os Termos e Condições de utilização do website.
A Política de Privacidade e os Termos e Condições de utilização do website poderão ser revistos pela Enigmasàsolta, LDA, sem necessidade de consentimento prévio, mas sempre em conformidade com o RGPD.

DADOS PESSOAIS A SEREM RECOLHIDOS
Os dados pessoais a serem recolhidos ao cliente/utilizador serão apenas os necessários para o tratamento indicado. A recolha é feita genericamente através de um formulário que terá a identificação da sua finalidade e autorização de recolha dos dados quando aplicável. Dependendo do tipo de finalidade podem ser solicitados: nome, número de telefone, email, entre outros. Apenas os marcados como obrigatórios serão necessários e essenciais para a atividade sendo os outros facultativos na base da decisão voluntária do titular de dados.

FINALIDADE, EXATIDÃO E RECOLHA DOS DADOS
A exatidão dos dados pessoais fornecidos é da exclusiva responsabilidade do titular dos mesmos não podendo a Enigmasàsolta, LDA ser responsabilizada pela sua incorreção ou inexatidão.
Os dados de identificação são necessários à atividade e/ou para o cumprimento de obrigações legais e apenas e só pelo tempo necessário à sua finalidade ou até que seja exercido o direito de oposição, apagamento ou o consentimento seja retirado.
Não é possível a relação comercial com a Enigmasàsolta, LDA sem o tratamentos dos dados pessoais consentidos pelo cliente/utilizador.
Exemplos de finalidade de tratamento de dados:

• CRM (Customer Relationship Manager): Gestão de contactos, informação, clientes, fornecedores, prospeção de mercado, pedidos de suporte, faturação, cobranças e pagamentos, entre outros.
• Gestão Contabilística: Faturação, contabilidade, informação fiscal, envio de ficheiro SAFT-PT à autoridade tributária, entre outros.
• Envio de Marketing: criação de perfis de consumo (dados agregados), análise de produtos e serviços por perfil, entre outros.
• Assistência técnica: monitorização, suporte ao serviço, suporte remoto.
• Operadores de Registo: gestão de dados em operadores nomeadamente ICANN, DNS.PT, EURID, entre outros, gestão de dados em perfis de gestão de serviços web, gestão de dado em perfis de serviços acessórios como certificados digitais pessoais, empresa, etc.
• Gestão de controlo e segurança: logs de acesso, incidentes, segurança física e online, vigilância física e remota de sistemas. Gestão de medidas de proteção, firewall, sistema de deteção de intrusão. Sistemas de vigilância sobre o acesso a sistema por parte de colaboradores, níveis de acesso à informação e registo de acessos (logs).
• Gestão de Backups: Política de backup, acesso, recuperação e apagamento ou sobreposição. Gestão da redundância de dados e segurança da infraestrutura.
• Obrigações Legais: cumprimento de transmissão de dados por via de imposição legal.
• Recrutamento: na seleção de potenciais candidatos a recolha e o tratamento dos dados pessoais dos candidatos torna-se necessário. Não serão transmitidos a terceiros sem o seu consentimento prévio.

TRANSMISSÃO DE DADOS A TERCEIROS
Regra geral, os dados recolhidos não são partilhados a terceiros exceto por imposição legal ou porque são estritamente necessários para a atividade.
Nos termos da RGPD, na eventual transmissão de dados a terceiros, são observados os seguintes procedimentos:

• informação inequívoca ao titular da razão da transmissão;
• consentimento (exceto por imposição legal);
• blindagem da forma de transmissão garantindo níveis de confidencialidade, segurança e proteção.

Estes terceiros, devem estar em conformidade com o RGDP / Privacy Shield Act, nomeadamente em termos de dever de sigilo, segurança e proteção, não podendo esses dados serem utilizados para outro fim, nem relacionados com outros que possuam.
Os dados pessoais recolhidos e utilizados não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia. Se, no futuro, esta transferência acontecer, a Enigmasàsolta, LDA compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

DURAÇÃO DA CONSERVAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais serão conservados apenas o necessário à finalidade para os quais foram transmitidos e durante o tempo estritamente necessário de contrato ou de relação comercial, podendo após esse período serem mantidos por dois anos para efeitos de controlo. Por imposição legal os dados relativos a informação fiscal ou contabilística é retida por um período de dez anos.

SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados serão armazenados informaticamente em servidor mantido e controlado pela Enigmasàsolta, LDA, cuja segurança é sempre monitorizada em termos da infraestrutura e do acesso a dados. O acesso é restrito e protegido por várias ferramentas de gestão de acessos e de encriptação, com o objetivo de que terceiros não autorizados não tenham acesso aos mesmos. O risco de segurança é assim minimizado, mas não extinto havendo sempre a possibilidade de acesso ilegal aos dados. Neste caso serão implementadas medidas de retenção da fuga e de divulgação conforme RGPD.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
Os titulares gozam, em conformidade com a RGPD, do direito de acesso, de retificação, de oposição, de apagamento, de limitação ou de portabilidade dos dados. Para o exercício dos direitos, têm de apresentar, por escrito, o pedido à Enigmasàsolta, LDA, Estrada de Quelfes Nº875, 8700-218 Olhão, ou através do email info@enigmasasolta.pt
No pedido escrito, a Enigmasàsolta, LDA fará por motivos de segurança, a autenticação do respetivo emissor como legítimo titular dos dados. Em caso de dúvida o pedido não é atendido, podendo o emissor proceder à sua autenticação sob outra forma.
Em todo o caso, o pedido pode não ser imediatamente satisfeito (imperativos legais ou outros). O titular será sempre informado neste caso, sendo expectável que no período de um mês seja concluído o procedimento requerido.
No caso de anonimização (eliminação dos dados), os mesmos podem ficar retidos para posterior tratamento em virtude de imposição legal e pelo período que venha a ser imposto (dez anos para faturação por exemplo).

DIREITO A RECLAMAR
O titular dos dados é livre de apresentação de reclamação junto da autoridade de controlo CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados, R. de São Bento 148, 1200-031 Lisboa relativamente à forma de recolha e tratamento de dados da Enigmasàsolta, LDA.

 

TERMOS DE UTILIZAÇÃO

ÂMBITO GERAL
A Enigmasàsolta, LDA pode a qualquer momento modificar, adicionar ou eliminar qualquer um dos Termos de Utilização do seu website através da atualização do conteúdo desta página. O Utilizador é assim aconselhado a visitar esta página regularmente.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO
Ao aceder a este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos de Utilização abaixo descritos, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.

COOKIES
Os cookies são pequenos arquivos que ficam armazenados no seu computador, tablet ou smartphone quando visita o nosso site pela primeira vez.
A Enigmasàsolta, LDA utiliza cookies para:

• Conhecer os nossos visitantes e assim melhorar a sua experiência de navegação no site;
• Personalizar a informação das páginas web que visitam com conteúdos de interesse;
• Sugerir a mudança de idioma do site para que tenha acesso a conteúdo na sua língua nativa;
• Propor a seleção do site com produtos e serviços personalizados para a região onde se encontra;
• Segmentar a nossa oferta e disponibilizar campanhas de acordo com os interesses de cada um dos nossos visitantes.

Com a ajuda destes cookies, a Enigmasàsolta, LDA potencia a criação de um relacionamento com os visitantes e clientes de forma a melhorar a sua experiência e recolher dados para continuarmos a aperfeiçoar a sua navegação no site e os nossos produtos e serviços. Ao navegar neste site, está a concordar com a instalação destes cookies no seu browser. Contudo, as preferências dos cookies podem ser limpas do seu browser a qualquer momento.

ELIMINAÇÃO OU DESATIVAÇÃO DE COOKIES
O utilizador pode, a qualquer momento e através do seu navegador de internet (browser), decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema.
Para saber mais sobre como desativar cookies dependendo do seu navegador, clique aqui: Como ativar/desativar cookies no navegador (browser)
Caso tiver alguma dúvida ou se desejar, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da Enigmasàsolta, LDA poderá exercer esse direito, contactando-nos através dos seguintes meios:

• Email: info@enigmasasolta.pt
• Carta: Estrada de Quelfes, nº 87, 8700-218 Olhão
• Telefone: +351 289 705 065 (chamada para rede fixa nacional)
• Site: www.enigmasasolta.pt

DIREITOS DE AUTOR
Os Materiais e Informação (textos, imagens, gráficos, downloads, sons, vídeos, animação, e todas as outras informações juntamente com a forma como são representadas graficamente no website), assim como a disposição e a estrutura do site, estão todos sujeitos aos direitos de autor da Enigmasàsolta, LDA, e esta não lhe concede licença ou direitos de propriedade sobre os Materiais e Informação, pelo que não tem o direito de reproduzi-los para qualquer outro fim que não a utilização pessoal.
Nem o website nem partes do mesmo podem ser copiados, distribuídos, modificados ou colocados noutros sites, sem autorização prévia por escrito da Enigmasàsolta, LDA .

LINKS PARA PÁGINAS DE TERCEIROS
A Enigmasàsolta, LDA poderá disponibilizar links para páginas de terceiros no seu website. Estes sites não pertencem e não são operados ou controlados pela Enigmasàsolta, LDA, logo não é responsável pelo seu conteúdo. A utilização destes links é da exclusiva responsabilidade dos utilizadores.

EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
As informações existentes neste website são fornecidas pela Enigmasàsolta, LDA no estado em que se encontram e, até à máxima extensão permitida pela lei aplicável, são fornecidas sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita. Embora as informações sejam tidas como corretas, podem incluir erros ou imprecisões, e poderão ser alteradas sem aviso prévio.

A ENIGMASÀSOLTA, LDA:

• não representa nem garante que as funções ou aplicações contidas neste website sejam contínuas ou não tenham erros;
• não garante que o servidor e/ou o website não contenham vírus ou outros componentes prejudiciais;
• não garante que os materiais deste website sejam adequados para utilização noutros locais. É proibido o acesso a materiais a partir de um território em que os conteúdos sejam ilegais.

DESCONTINUAÇÃO
A Enigmasàsolta, LDA pode descontinuar, a qualquer momento, o website sem aviso prévio.

RENÚNCIA
A Enigmasàsolta, LDA renuncia a qualquer responsabilidade por erros que possam ocorrer devido a erros do sistema ou falha (temporária ou permanente) do website, das aplicações ou de outras ferramentas.
Até à máxima extensão possível ao abrigo da lei aplicável, a Enigmasàsolta, LDA não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização, ou da impossibilidade de utilização, do website.

LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos de Utilização são regidos e elaborados de acordo com a legislação Portuguesa.

Última Atualização: 26/12/2022